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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 09:27
Data de prolação da sentença é o marco temporal que define aplicação do CPC
Honorários de sucumbência devem ser calculados a partir da prolação da sentença, e não da deliberação que a impõe ou modifica, segundo o STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2019 - 11:52
Tributário e Administrativo. Recurso Especial. Embargos à Execução Fiscal
Conselho Regional de Classe. Cobrança de anuidades anteriores à entrada em vigor da Lei 12.514/2011.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:43
Joalheria é condenada a indenizar consumidor por falha na entrega de alianças
Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza fixou em R$ 3 mil o valor do dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:40
Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador
Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 10:51
TJRJ vai realizar audiências de custódia no Sambódromo
O Juizado Especial dos Grandes Eventos, que atende o público na Marquês de Sapucaí e redondezas, vai realizar audiências de custódia referentes aos crimes que tenham relação com o evento
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 15:34
Idoso acusado de mandar matar irmãos consegue Habeas Corpus
Magistrado considerou idade avançada, estado de saúde e que ele respondeu todo o processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 12:28
Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos
A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:29
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 16:33
Toffoli ignora pedido de urgência e reafirma que só analisará prisão em 2ª instância em 2019
Na quinta-feira (27), Ricardo Lewandowski liberou para julgamento recurso de Lula contra a decisão que autorizou sua prisão após ser condenado em segunda instância e sugeriu urgência na análise.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 17:10
Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada pelo ministro Dias Toffoli
De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 16:55
Correios devem indenizar funcionário por falta de segurança adequada, diz TRT-11
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 15:08
Falta de liquidação de alguns pedidos não justifica extinção de toda a ação
A decisão da turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2018 - 16:44
Ação de Indenização decorrente de acidente de trânsito
Agravo Interno no Agravo (artigo 1042 do NCPC).
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:35
STJ adia para a próxima terça-feira julgamento de pedido da defesa para impedir prisão de Lula
Julgamento de habeas corpus do ex-presidente estava previsto para esta quinta-feira (1º). Tribunal não informou o motivo do adiamento.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 12:45
Primeira Turma mantém condenação de hotel por propaganda em estrada sem autorização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:44
Hospital pagará indenização por danos morais e materiais por perder aliança de paciente
Para relator, aliança tem valor sentimental, além do econômico.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:21
LEI Nº 13.493, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado o patrimônio ecológico nacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:41
Embargos de Declaração. Vício sanado, sem efeitos infringentes
Rediscussão da Matéria de Mérito.
